Lei-Mites (da série Tanto Conto)

Lei-Mites

Como já ficou dito, o Brasil editou desde a constituição federal de 1988 nada menos que 4,2 milhões de leis nos três níveis.

TRÊS DESNÍVEIS DAS LEIS

NÍVEL	VALE PARA	CITAÇÃO	MIL	%
nacional	todos	O número de leis federais também é considerado “exagerado” por especialistas. Foram 155 mil neste período. Esses números in­­­cluem 73 emendas à Cons­­tituição. Destas, seis são emendas constitucionais de revisão e 67 emendas constitucionais (veja infográfico).	155	100
estadual	1/27 avos	Em âmbito estadual, criaram-se 1,1 milhão de novas normas em 23 anos, sendo 259 mil leis complementares e ordinárias, 376 mil decretos e 499 mil normas complementares.	1.100	710
municipal-urbano	1/5,5 mil municípios	Desde 1988, municípios criaram cerca de 3 milhões de novas normas legais, divididas em 542 mil leis complementares e ordinárias, 577 mil decretos e 1,9 milhão de leis complementares, segundo o estudo.	3.000	1.940

Seria até interessante publicar livro especificando o número delas por estado e por município, mesmo que fosse trabalhoso, porque dá bem a dimensão dos excessos brasileiros, da presença operosa de Tanatos.

UNIVERSO DAS LEIS (quantas serão no mundo?)

Se a Galáxia se tornar brasileira, se o universo chegar a ser brasileiro.

É enredamento forte mesmo.

O que nos levou a esses excessos?

Certo, de modo geral foi esse mecanismo duplo Eros-Tanatos, mas na prática quais foram os destemperados caminhos?

Quais foram os agentes reais de Tanatos?

Quem operou?

Quem inventou a necessidade das leis e os anteprojetos de lei? Posso dizer que eu mesmo elaborei, pelos lados de 1994, 150 anteprojetos que levei à Assembléia Legislativa do ES ALES; pode ser que várias delas tenham se tornado em leis, sei de algumas que sim.

Como fomos convencidos a atrelar as pessoas com esses cabrestos?

Como passamos a acreditar que essa multiplicidade de leis (e não o seu contrário, o convencimento e o auto-convencimento, o amor e o compartilhamento, a caridade e a participação) nos permitiria seguir em frente com maior segurança, maior conforto de todos e cada um, maior estabilidade social, maior-adequada produção?

Como chegamos a acreditar que a incapacitação dos outros os tornaria mais dóceis, se nós mesmos nos sentimos mal quando somos incapacitados?

Serra, quinta-feira, 06 de setembro de 2012.

José Augusto Gava.

ANEXO

VOCÊ CONHECE AS LEIS? É de enlouquecer Ter, 27 de Setembro de 2011 07:57 Foram criados 4,2 milhões de leis no país nas últimas duas décadas. A maioria delas só serve para atrapalhar a vida dos brasileiros e tratá-los como cidadãos-bebês Gabriela Carelli e Alexandre Salvador- Revista VEJA O Brasil vem acertando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil ainda é um aparato pombalino, arcaico, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI. O Brasil tem leis demais, lavradas em linguagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embaralham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias. O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei Esta reportagem mostra como o excesso de ordenações jurídicas em todos os níveis é um atraso para o Brasil ao entronizar a burocracia como um fim em si mesmo Não e apenas o excesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro, Enquanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasileiros ficam paradas no Congresso Nacional. Alguns exemplos: Por que parou a tramitação da lei de transparência que obriga o governo a divulgar a qualquer cidadão informações sobre a execução dos contratos com empresas privadas? Por que não se vota logo a lei que determina a discriminação de quanto de imposto cada cidadão está pagando ao comprar um bem - seja uma bisnaga de pão, seja um automóvel? E a lei que disciplina as greves no setor público, onde anda? Há anos as leis acima são empurradas com a barriga nas esferas federais e nunca são aprovadas. Enquanto isso, os textos ruins, pitorescos e absurdos saem como pão quente rumo às páginas dos diários oficiais e, logo, estarão sendo usados para atazanar pessoas, atravancar algum processo produtivo e tirar a eficiência geral da economia. O Brasil tem um furor legislativo sem igual no mundo. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desde a promulgação da Constituição de 1988 - que já sofreu 67 emendas - foram sancionados 4,2 milhões de leis e normas federais, estaduais e municipais. Alguém que estabeleça como prioridade de vida conhecer todas essas leis vai morrer frustrado. Na raiz do excesso de leis - e da abundância de leis cretinas - está a deformação do papel do legislador brasileiro, que se enxerga, erradamente, como uma babá que precisa atuar para impedir que o cidadão-bebê se meta em encrenca. Essa infantilização deriva, por sua vez. da negação do livre-arbítrio e da capacidade de decisão dos indivíduos. A pedido de VEJA, seis dos mais conceituados escritórios de advocacia do país (Barbosa, Müssnich & Aragão; Demarest & Almeida; Emerenciano, Baggio e Associados; Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Tozzini Freire; e Veirano Advogados) listaram as leis que, na opinião deles, mais prejudicam os brasileiros. "Basta surgir uma polêmica e logo aparece a ideia de fazer uma lei. Propaganda infantil? Não se preocupe, sociedade, pode descansar, faremos uma lei! E esse o erro básico, pois nem todas as questões se resolvem por meio de legislação específica" afirma o advogado Adelmo Emerenciano. João Geraldo Piquet Carneiro acrescenta: "No Brasil, o excesso de leis trai um ímpeto repressor. Isso se revela no arsenal de medidas provisórias, decretos e atos. As normas satisfazem o instinto regulador dos burocratas, pessoas que ignoram os custos para a sociedade".

A fantástica fábrica de leis e normas Para regular a vida do cidadão, ímpeto legislativo brasileiro já publicou, desde 1988, 4,35 milhões de regras legais. Ou 518 por dia. Área tributária é a preferida dos legisladores 23/10/2011 | Sandro Moser ·  Desde que a Constituição Brasileira foi promulgada, em outubro de 1988, já foram editadas 4,35 milhões de novas leis e normas federais, estaduais e municipais no país. Portanto, ao longo desses 23 anos, o impulso dos Legislativos e Executivos federal, estaduais e municipais criou, em média, 518 novas normas por dia para o cidadão cumprir. Se levados em conta apenas os dias úteis, são 776 por dia. Os números são de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgados no início do mês. De acordo com Fernando Steinbruch, diretor do IBPT, a legislação brasileira é “um desmedido emaranhado de assuntos que gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos e para as empresas”. Para demonstrar a voracidade legislativa do estado brasileiro, Steinbruch compara o Brasil com os Estados Unidos. “Nos­­sa Consti­­­tuição completa 23 anos e já recebeu 73 emendas. Nos Estados Unidos, a Carta tem 224 anos e apenas 27 emendas”, compara. Saiba mais Confira um balanço das normas criadas diariamente Livro de 43 mil páginas traz todas as regras sobre impostos Diante do “entusiasmo” nacional em criar novas leis, especialmente na área tributária, um advogado de Belo Horizonte reagiu, também de forma extrema, botando no papel todas as novas normas referentes a impostos criadas pelos parlamentares nacionais. E isso fará com que o tributarista mineiro Vinícios Leôncio publique o livro mais volumoso e com o maior número de páginas do planeta: uma compilação de todas as leis tributárias já publicadas no Brasil. Leôncio afirma ter investido R$ 1 milhão para tornar visível o volume desmedido da legislação tributária nacional. Batizada de Pátria Amada, o livro terá 43.216 páginas, cada uma delas com 2,4 metros de altura por 1,2 metro de largura. O projeto, iniciado em 1992 e com previsão de ser concluído em dezembro deste ano, já tem 35 mil páginas impressas. Por telefone, o autor comemora o fato de que “só” faltam 8 mil para a conclusão. Segundo Leôncio, sua intenção é tornar palpável algo que vários estudos indicam. “A ideia é chamar a atenção da sociedade sobre o fato de o Brasil ser o maior exportador de política tributária do mundo – e que algo precisa ser feito”, diz ele. Seu trabalho teria então o objetivo de escancarar o excesso de legislação tributária e a insegurança jurídica que ela causa. Ele pretende rodar o país para mostrar o livro gigante para a sociedade. “A empresa é aberta, trabalha 15 anos... até que um belo dia o empresário acorda e descobre que deve milhões de reais, pois houve uma mudança de entendimento de uma norma geral, de regra retroativa. O excesso de legislação abre brecha para isso”, afirma ele. Leôncio cita dados do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) que demonstram que a legislação nas três esferas de governo obriga as empresas a gastarem R$ 42 bilhões anuais com a burocracia tributária. “As empresas ainda perdem 2,6 mil horas por ano com o pagamento de tributos, enquanto a média mundial é de 280 horas anuais. É isso que meu livro critica.” Municípios Os dados do levantamento apontam que, das quase 4,35 milhões de novas normas aprovadas no período, a maior parte é formada por leis municipais das 5.565 cidades do país. Desde 1988, municípios criaram cerca de 3 milhões de novas normas legais, divididas em 542 mil leis complementares e ordinárias, 577 mil decretos e 1,9 milhão de leis complementares, segundo o estudo. Em âmbito estadual, criaram-se 1,1 milhão de novas normas em 23 anos, sendo 259 mil leis complementares e ordinárias, 376 mil decretos e 499 mil normas complementares. O número de leis federais também é considerado “exagerado” por especialistas. Foram 155 mil neste período. Esses números in­­­cluem 73 emendas à Cons­­tituição. Destas, seis são emendas constitucionais de revisão e 67 emendas constitucionais (veja infográfico). Tributos, os preferidos As áreas da saúde, educação, segurança, trabalho, salário e tributação são as preferidas dos legisladores, com 45% de toda a legislação. E o setor campeão na criação de leis é o tributário: das 4,35 milhões de normas, 275.095 delas referem-se a impostos (6,3% do total). Segundo o estudo do IBPT, a cada dia são editadas 33 novas normas tributárias no Brasil. Isso significa que, pelo menos uma nova regra tributária entra em vigência no país por dia. Fernando Steinbruch explica que, quando a Constituição foi criada, a carga tributária correspondia a menos de 30% do PIB e agora ultrapassa os 36%. “Identi­ficamos, com a pesquisa, o peso da burocracia fiscal no Brasil. Esse ônus, segundo Steinbruch, corresponde a 1,5% do faturamento das empresas e acaba sendo embutido nos custos”, afirma. Dessas novas normas tributárias, 29,5 mil são federais; 85,7 mil estaduais; e 159,8 mil municipais. O IBPT destaca ainda que, desde 1988, foram feitas 15 chamadas reformas tributárias e criados tributos como CPMF, Cofins, Cide, CIP, CSLL, entre outros (alguns já abolidos). Exagero Para o professor de Direito Cons­­­titucional Egon Bockman Moreira, da Universidade Federal do Paraná, o exagero na criação de normas tributárias é explicada pelas múltiplas instâncias legislativas. “E também pelo furor burocrático de resolver precariamente os problemas de arrecadação”, afirma ele.