Provão dos Governos
Desde alguns anos, muito
acertadamente, o ministro da educação do governo federal de FHC, Paulo Renato,
instituiu o Provão, uma prova a ser feita em todo o país pelos universitários,
para garantir um ensino de qualidade mínima, com notas qualitativas A, B, C e
D, junto com o ENEN, Exame Nacional do Ensino médio.
Parte dos estudantes
ficou inicialmente contra, mas agora a coisa é em geral aceita.
Precisávamos disso, para
garantir que a brotação (tipo cogumelos depois da chuva) das faculdades
particulares interessadas principalmente no lucro tivesse algum freio, e um
tipo de resguardo, um anteparo a essa liberdade quase irrestrita, verdadeira
licenciosidade que estava se espalhando, mercê da ganância de
empresários-“educadores”.
Agora os pais e os
alunos sabem, pelas notas, que faculdades são consideradas melhores segundo um
critério objetivo.
Isso foi uma prova de amadurecimento dos governos,
que impôs um limite sério, e das faculdades, agora correndo dentro da raia
delimitada, devendo responder à coletividade com renovado esforço organizador e
produtivo.
No final das contas foi
melhor para todos.
Porque, agora, uma
faculdade Univix de arquitetura em Vitória pode custar R$ 625,00 por mês, 12
meses = 7.500 por ano – em cinco anos 37,5 mil, fora os livros e o resto dos
gastos. Uma de mecatrônica na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas
Gerais pode ficar em R$ 730,00 por mês = 8.760 por ano – em cinco anos 43,8
mil. Não é qualquer um que pode pagar, e os pais e mães devem fazer um grande
esforço. Em conjunto pais e mães, e alunos, estão não só servindo a si mesmos,
garantindo o chamado “futuro melhor” (ou seja, a superacumulação via mais
valia), como também à coletividade, gerando um trabalhador mais capacitado,
mais gabaritado, especializado num nível mais alto.
Muito bom.
Aqui nos viramos para o
título.
Como disse um dos meus
irmãos, José Anísio, o governo é excelente patrão dos empregados dos outros.
E quando se trata dele
mesmo?
Por exemplo, José
Ignácio Ferreira, atual (2002) governador do ES, entrou retendo 20 % dos
vencimentos do Executivo. Depois começou, por pressão dos funcionários e
determinação da Justiça, a devolver em 36 meses sem juros nem correção
monetária. Os salários, que o executivo federal paga logo no início do mês, do
mesmo modo que as empresas são obrigadas a fazer, os funcionários estaduais
capixabas recebem “rigorosamente em sai” (digo que é “rigorosamente em algum
dia”), segundo a propaganda governamental de 15 a 20 do mês seguinte ao trabalhado.
Depois ele começou a atrasar em relação à sua própria mentira, pagando março
dia 24 de abril. As parcelas a serem devolvidas, que eram depositadas dia 28 do
mês seguinte, passaram a 05 do outro mês, e por último nem isso.
Os conjuntos pessoais são:
indivíduos, famílias, grupos e empresas. Os conjuntos ambientais são:
municípios/cidades, estados, nações e mundo. Os segundos impõem demarcações aos
primeiros, uma quantidade grande de regras a obedecer, uma infinidade de leis
mais ou menos duras.
E quanto ao contrário,
de as pessoas imporem balizas aos ambientes? No Brasil são 5,5 mil
municípios/cidades, 26 estados e o distrito federal, e a nação. No mundo são
cerca de 220 nações. Claro que há alguma vigilância. Por suposição os três
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes, e vigiam-se
mutuamente. O Legislativo tem o Tribunal de Contas (federal e estadual, não há
municipal, porque não há juizado municipal), mas este quase nunca pega “à vera”
mesmo os meliantes, os traidores do patrimônio público, os bandidos de
colarinho branco, os burocratas que saem do prumo. Isso basta? Nós sabemos que
eles se perdoam mutuamente, numa rede de favores pavorosa.
Não há um PROVÃO DOS GOVERNOS.
Digamos, os governos
mundiais poderiam submeter os governos nacionais a testes bem duros, através da
ONU. Os nacionais, através do Congresso, aos estados e ao DF, bem como aos
municípios/cidades, com um formulário padrão conhecido, de uma centena de
quesitos, cujos resultados seriam divulgados na mídia.
Não basta a vigilância
governamental.
Há de fazer-se com
conhecimento público, manifestado os resultados através da imprensa, para que
as pessoas possam avaliar a fundo quais governantes, políticos e juizes (como o
Governo geral é tríplice, a avaliação também deve sê-lo) estão cumprindo com
seus deveres com lealdade e rigor.
Afinal de contas eles
estão sendo muito bem pagos, alguns juizes ganhando R$ 16 mil por mês (são
13,33 salários por ano, chegando a 213 mil anuais). Não é barato, quando 70 %
do povo brasileiro ganham menos de 400 reais mensais.
Todos os funcionários devem ser
fiscalizados, inclusive os fiscais, minha categoria (mais que qualquer uma).
Vitória, segunda-feira, 06 de maio de
2002.
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